Categoria: Regularização Fundiária

Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos agropecuários e produtores no Brasil, com um foco específico na regularização fundiária e na forma de obtenção das terras. Este assunto é de grande importância, pois envolve questões sociais, econômicas e ambientais relevantes para o país. Os dados são vitais para formuladores de políticas, pesquisadores e organizações que trabalham com a reforma agrária, financeira e desenvolvimento sustentável, permitindo uma compreensão mais aprofundada dos desafios enfrentados por esses produtores.

Análise de Dados

A análise dos dados revela que, em 2000, existem aproximadamente 17 mil estabelecimentos com produtores concessionários e assentes, enquanto o total de estabelecimentos é de cerca de 174 mil. A maioria das terras foi obtida por meio da reforma agrária, o que indica a importância de políticas de regularização fundiária para garantir a segurança da posse e, consequentemente, aumentar a produção agropecuária. Dados complementares do SIDRA (IBGE) mostram que as atividades agropecuárias crescem em áreas de maior regularidade de posse, reforçando a pertinência deste tema.

Metodologia e notas técnicas

METODOLOGIA:

Os dados utilizados para a elaboração deste dashboard foram extraídos do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), especificamente da tabela ‘’6774 – Número de estabelecimentos agropecuários com produtor proprietário, concessionário ou assentado sem titulação definitiva, por tipologia, forma de obtenção das terras, sexo do produtor, classe de idade do produtor, grupos de área total’’.

Foram selecionadas as variáveis ‘’Número de estabelecimentos agropecuários com produtor proprietário (Unidades)’’ e ‘’Número de estabelecimentos agropecuários com produtor concessionário ou assentado sem titulação definitiva (Unidades)’’. A categoria ‘’Tipologia’’ foi parametrizada como ‘Total’.

No campo ‘’Forma de obtenção das terras’’, foram consideradas todas as opções disponíveis, excetuando-se ‘’Titulação por regularização fundiária na Amazônia Legal’’. As categorias ‘’Sexo do produtor’’, ‘’Classe de idade do produtor’’ e ‘’Grupos de área total’’ foram parametrizadas como ‘’Total’’.

Nesta página, apresentamos os dados sobre os assentados da reforma agrária que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A análise transparente desses dados permite uma visão realista da distribuição das famílias assentadas, de suas faixas de renda e da comparação entre os estados — tanto no recorte da região Nordeste quanto em relação ao restante do país.

Tratar desse tema é importante para fornecer a gestores, políticos, organizações não governamentais e demais interessados informações que possam embasar decisões e contribuir para a inclusão social e o desenvolvimento dessas famílias.

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Análise dos Dados

Ao se analisar o histórico do volume de assentados, nota-se um aumento no número de inscritos no CadÚnico. Isso não significa, necessariamente, que houve um crescimento no número de pessoas assentadas, mas pode indicar uma maior inserção dessas famílias nas políticas públicas federais. Para uma análise mais aprofundada, recomenda-se a consideração de dados complementares.

Apesar desse crescimento, o Piauí mantém a mesma posição no ranking nacional desde 2015, ocupando o 16º lugar. No âmbito regional, o estado também permanece na mesma colocação desde então, figurando em 7º lugar entre os estados nordestinos no que se refere ao número de assentados.

A grande maioria dos assentados no Piauí encontra-se na “faixa 1” de renda per capita, que corresponde à condição de pobreza, com renda mensal entre R$ 0,00 e R$ 218,00 por pessoa (ver nota técnica abaixo). Isso evidencia a vulnerabilidade socioeconômica dessas famílias e a necessidade de atenção especial à sua situação.

Ao observarmos o quadro de Comparação Nacional, torna-se evidente a presença dos estados nordestinos entre aqueles com maior número de assentados da reforma agrária inscritos no CadÚnico, o que ressalta os desafios impostos pela desigualdade social na região.

Metodologia e Notas Técnicas

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as definições das faixas de renda per capita são as seguintes:

1. Pobreza: linha administrativa de pobreza, conforme a legislação do Programa Bolsa Família (R$ 0,00 a R$ 218,00);
   
2. Baixa renda: faixa baseada no salário mínimo (de R$ 218,01 até 1/2 salário mínimo);
   
3. Acima de 1/2 salário mínimo: renda superior a 1/2 salário mínimo.
   

A renda familiar per capita é calculada a partir da razão entre a renda familiar mensal — obtida pela soma da renda individual de todos os membros da família — e o número total de indivíduos que a compõem.

Metodologia e notas técnicas

Os dados utilizados neste dashboard foram extraídos da seção ‘Relação de Beneficiários’ do site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que disponibiliza a lista de famílias homologadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. As informações são extraídas do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e organizadas por estado, assentamento e superintendência regional.